Osvaldo Agripino de Castro Junior – Advogado (UERJ, 1991), Sócio do Agripino & Ferreira, Professor do Programa de Mestrado e Doutorado em Ciência Jurídica da Univali e do Mestrado em Engenharia de Transportes e Gestão Territorial (UFSC, 2014-2021), Pós-Doutor em Regulação (Kennedy School of Government, Harvard University). Oficial de Náutica da Marinha Mercante (Ciaga, 1983), com experiência de quatro anos e meio como piloto de navios mercantes no longo curso (Petrobras, Vale do Rio Doce) e consultor imobiliário especializado em logística marítima e portuária.
O uso do termo de reserva no mercado imobiliário pode ser uma ferramenta relevante para impulsionar o setor através da publicação e da comercialização de unidades habitacionais antes do registro da incorporação imobiliária.
Sobre o tema, deve-se mencionar decisão do TJ-SC[1] em recurso de uma incorporadora contra liminar da Vara de Fazenda Pública de Balneário Camboriú, em ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina que determinou tal possibilidade.
A decisão suspensa pelo TJ-SC ordenava à construtora a não realização de publicidade e de qualquer negócio envolvendo unidades autônomas de um futuro empreendimento antes do registro de incorporação imobiliária.
Em face da inovação desse instrumento para a segurança jurídica no dinâmico mercado imobiliário, esse artigo objetiva abordar aspectos econômicos e consequencialistas da decisão judicial e as novas possibilidades para as incorporadoras e corretores de imóveis, embora o processo ainda esteja pendente de sentença de primeiro grau, sobre o pedido da ação civil pública.
Para Lucas Zolet:
A análise das consequências pela ótica econômica, portanto, se torna um dos elementos centrais da orientação prática na tomada de decisão no âmbito jurídico. Por outro lado, mesmo sabendo que diversos profissionais do direito tomam decisões sob racionalidade limitada, entende-se que as decisões orientadas por consequências precisariam manter uma fonte permanente de contato com os fundamentos do direito. Ao mesmo tempo, mostra-se relevante o ser do direito, uma vez que as bases práticas tendem a questionar que tipo de consequências podem surgir quanto ao provável impacto social e econômico de determinada lei e como os indivíduos e as instituições podem responder aos incentivos ou desincentivos específicos criados por algumas regras ou políticas públicas.[2]
O uso do termo de reserva pode incentivar a iniciativa privada ao lançamento de mais empreendimentos, ainda que sem registro da incorporação? Pode contribuir para rápidas mudanças econômicas e seus efeitos sociais sem sufocar a inovação e o progresso decorrente da necessidade de previsibilidade na gestão do risco do investidor na captação de receita para o empreendedor imobiliário?
Em resumo, este artigo objetiva contribuir para o desenvolvimento do mercado imobiliário através da segurança jurídica decorrente do uso da Análise Econômica do Direito (AED) aplicado ao termo de reserva, que possui natureza meramente assecuratória da compra futura da unidade, ou seja, defendendo que o uso do consequencialismo alinhe com os fundamentos da AED, o que pode incentivar (destravar), ainda mais, o mercado imobiliário.
Dessa forma, o artigo tratará na parte I dos conceitos da AED e na parte II abordará as possibilidades da AED no ramo imobiliário. Ao final, será feita uma conclusão.
Tal abordagem é relevante tendo em vista que a AED estuda os incentivos que influenciam a tomada de decisão dos indivíduos, isto é, como determinados fatores afetam suas escolhas, partindo de um pressuposto básico: seres humanos fazem escolhas racionais.
Destaque-se que o mercado imobiliário, inserido no setor da construção civil, influencia a economia do país, seja diretamente, seja influenciando outros mercados, como o mercado financeiro, ou por meio dos seus reflexos nos índices de crescimento do país, como o PIB.
I – Análise Econômica do Direito: o que é isso?
O desenvolvimento da relação entre o Direito e Economia (AED) se deu a partir do ensino como disciplina na Escola de Direito da Universidade de Chicago, com a indicação do economista Henry Simons, oriundo da Escola de Economia, onde tinha uma carreira desestimulante, pois não estava interessado em economia, mas em temas jurisprudenciais e políticos.[3]
O marco inicial da disciplina é o artigo The nature of the firm, de Ronald Coase (1937), por meio do desenvolvimento da “teoria dos custos de transação”, que chamou a atenção para o fato de que havia custos inerentes às operações no mercado, em que os custos na firma podem ser reduzidos ou aumentados pelo direito. Quando são elevados, tendem a aumentar o custo social de determinada atividade, criando obstáculos ao seu exercício. A empresa funciona como um feixe de contratos e redutor de tais custos.
Para precisar o objeto da AED, pode-se sustentar que se trata do estudo das condutas econômicas realizadas nas condições determinadas por normas jurídicas, todavia, esse é somente um dos aspectos ou possibilidades que, segundo Posner[4], são próprios da vertente positivista da Análise Econômica do Direito.
Nesse cenário, é evidente a interdependência entre o direito, aqui compreendido como o conjunto de legislação, doutrina e jurisprudência, e a economia, ciência que se preocupa com a escassez e consiste na análise da produção, distribuição e consumo de bens e serviços, ou seja, estuda as escolhas dos indivíduos e das empresas.
A economia está dividida em dois grandes ramos: a microeconomia, que estuda os comportamentos individuais, e a macroeconomia, que estuda o resultado agregado dos vários comportamentos individuais.
Não há qualquer problema em buscar mais eficiência na justiça e uma economia com mais justiça. Há uma forte área de convergência entre os dois ramos do conhecimento. Nessa zona de sobreposição existe um espaço de diálogo, com uma zona de congruência, e grande cooperação para a solução de problemas de justiça e de eficiência, não sendo incompatíveis.
Mas o que distingue a AED de outros tipos de análise do direito? De acordo com Steven Shavell (2004),[5] pode-se perguntar se há alguma diferença qualitativa entre AED, como já definido, e outras abordagens para sua mensuração. Não é do seu interesse que cada analista jurídico determine como as normas jurídicas afetam o comportamento para, então, avaliar as regras relacionadas a algum critério de bem social?
A resposta é sim, e dessa forma, numa acepção geral, pode-se distinguir a AED de outros tipos de análise do direito. No Brasil, país cujo direito se origina da tradição romano-germânica (civil law tradition), e com forte influência do direito francês no direito administrativo, ao contrário do direito norte-americano, de tradição anglo-saxônica (common law tradition), a aproximação entre o Direito e a Economia foi mais conflituosa, principalmente nos anos 1980.[6]
Isso se verifica, por exemplo, na edição de planos econômicos de combate à inflação, com grande judicialização e sem sucesso. A ciência jurídica pouco dialogava com a economia. Advogados e economistas não cooperavam. Essa falta de diálogo entre os juristas e os economistas era uma das causas do problema.
Deve-se deixar claro, que a intervenção regulatória com o auxílio da AED[7] se dá com base na própria Lei de Liberdade Econômica (Lei nº 13.874[OA1] /2019), vez que embora o art. 2ª trate dos princípios que norteiam o disposto na citada lei, como o da “liberdade como uma garantia no exercício das atividades econômicas” (inciso I), a “intervenção subsidiária e excepcional do Estado sobre o exercício de atividades econômicas” (inciso III), como o próprio texto indica, se dá somente de forma secundária, portanto, não há qualquer óbice para que a operação ocorre mediante termo de reserva, obviamente, com as cautelas que foram tomadas para informar o cliente sobre as particularidades da operação, contratualmente acordadas.
Está evidente que o termo de reserva pode ser considerado um contrato completo, pois a) as partes especificam as ações do ótimo de Pareto para cada parte e cada uma contingência potencial ou imaginária que pode surgir e b) as cortes podem executar sem esforço tais contingências.[8]
II – Possibilidades da AED no mercado imobiliário
Na ação acima o Ministério Público catarinense afirma que, no início do mês de agosto de 2023, houve verdadeira força tarefa para impulsionar as vendas de unidades habitacionais de um empreendimento, executado por incorporadora com base nas informações do Ofício de Registro de Imóveis mencionando que não há registro de incorporação imobiliária para o referido empreendimento.
Assim sendo, foi ajuizada ação civil pública contra a incorporadora, buscando a condenação dessa empresa através dos seguintes pedidos cumulados:
(i) obrigação de não fazer consistente na imediata abstenção de realizar qualquer espécie de publicidade e comercialização das unidades habitacionais do empreendimento enquanto não for devidamente regularizada a incorporação imobiliária;
(ii) obrigação de fazer consistente em retirar (excluir, deletar) todas as veiculações de propagandas, postagens e anúncios já existentes, enquanto não for devidamente regularizada a incorporação imobiliária, notificando eventuais terceiros (imobiliárias, corretores, investidores adquirentes etc) para que também o façam
(iii) obrigação de fazer consistente na afixação de placa em local visível no terreno do empreendimento (na rua/avenida principal do endereço oficial do empreendimento, de forma centralizada que permita a visibilidade aos consumidores), com tamanho não inferior a 1,5 x 1,5 metro, com a seguinte informação: "Empreendimento sem registro de incorporação imobiliária, proibida a comercialização de unidades até a regularização por decisão judicial proferida nos autos da Ação Civil Pública (número da presente demanda);
(iv) obrigação de fazer consistente em promover, no prazo máximo de 90 (noventa) dias, o registro de incorporação dos imóveis;
(v) obrigações de fazer e não fazer, consistente na observância da legislação vigente, mediante a proibição de oferta e comercialização de unidades habitacionais de empreendimentos já em andamento e/ou futuros, sob pena de aplicação de multa diária não inferior a R$ 100.000,00 (cem mil reais), enquanto perdurar a irregularidade, qual seja, a suposta ausência de incorporação imobiliária;
(vi) indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).
O MP sustentou que “é fato inquestionável que a requerida está de fato comercializando unidades habitacionais sem o prévio registro de incorporação imobiliária”, embora não tivesse ocorrido comercialização de unidades habitacionais, mas reserva para futura compra e venda de apartamentos.
A Vara de Fazenda Pública com base em um trecho revogado de lei, deferiu liminar que impedia a publicidade e negociação de empreendimento e até mesmo outros futuros e indeterminados, com base em texto de uma norma que não está em vigor (antiga redação do art. 32 da Lei 4.591/64). Porém, a legislação atual (redação dada pela Lei nº 14.382, de 2022) não só permite, como incentiva a atuação da incorporadora na fase atual do empreendimento.
Esse incentivo decorre da busca legal de uma externalidade positiva decorrente da alteração do dispositivo da norma (art. 32) adiante mencionado no quadro comparativo, sem dúvida uma política pública para dinamizar o setor, pois sabemos das dificuldades de empreender sem que o incorporador tenha um planejamento financeiro com menor risco, o que é feito através do termo de reserva e das garantias ao interessado na compra.
Segundo a defesa da incorporadora, a decisão liminar pautou-se em falsa premissa fática de que estariam sendo vendidos imóveis antes do registro da incorporação, mas nenhum contrato de venda foi apresentado pelo Ministério Público, porque nenhuma unidade de fato foi vendida ilegalmente.
O MP usou antiga redação do art. 32 da Lei nº 4.591/64 que proibia a negociação de unidades antes da incorporação. Vejamos o quadro comparativo das normas:
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Antiga redação do art. 32 da Lei nº 4.591/64 |
Redação atual do art. 32 da Lei 4.591/64
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Art. 32. O incorporador somente poderá negociar sobre unidades autônomas após ter arquivado, no cartório competente de Registro de Imóveis, os seguintes documentos:
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Art. 32. O incorporador somente poderá alienar ou onerar as frações ideais de terrenos e acessões que corresponderão às futuras unidades autônomas após o registro, no registro de imóveis competente, do memorial de incorporação composto pelos seguintes documentos:
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Destaca-se que o termo negociar presente na antiga redação e utilizado pelo Ministério Público foi substituído por alienar e onerar, o que decorre da própria exposição de motivos da Medida Provisória (posteriormente convertida em lei), responsável por dita mudança, que expressamente consignou o objetivo de atualizar a legislação para melhorar o ambiente de negócios e desburocratizar o segmento imobiliário.
Fica claro que a legislação vigente autoriza a recorrente e qualquer outra construtora – a negociar unidades antes do registro da incorporação, sendo vedado tão somente sua alienação ou oneração, todavia, segundo a defesa da incorporadora, o MP induziu o Judiciário em erro e obteve uma tutela de urgência para aplicar uma norma revogada.
Como dito, não houve alienação dos imóveis, pois nenhum contrato ou escritura de compra e venda foi apresentado e nem assinado. A incorporadora apenas realizou reservas de unidades – expressamente informando os interessados sobre isso em disposição contratual clara, onde o futuro proprietário declara o interesse em reservar fração ideal do terreno mencionado no item III do Quadro Resumo, estando ciente que o projeto de empreendimento está em aprovação perante os órgãos públicos sob protocolo.
Além disso, está dito em linguagem clara e inequívoca, que o projeto está em aprovação e que, posteriormente, ao registro da incorporação será preciso firmar o Compromisso de Compra e Venda.
Segundo a incorporadora, a liminar deveria ser reformada pois há:
a) ausência de proibição da comercialização das unidades – atual redação do art. 32 da Lei nº 4.591/64 – Termos de ajuste de conduta celebrados sob a lei anterior;
b) informação clara ao mercado imobiliário – não há violação do Código de Defesa do Consumidor – inexistência de uma única reclamação contra a empresa;
c) ausência de dano – investidor capaz e consciente dos termos contratuais – liberdade contratual;
d) irreparável dano à imagem da Agravante e do mercado imobiliário do município.
A decisão recorrida determinou a proibição de comercialização e publicidade de unidades habitacionais do empreendimento, estendendo ainda a determinação genericamente para qualquer outro empreendimento da empresa.
O Juízo recorrido (1º grau) entendeu que qualquer negociação sobre as unidades seria vedada pela legislação, o que é um equívoco pois o art. 32 da Lei nº 4.591/64 com a seguinte redação dada pela Lei nº 14.382, de 2022, assim dispõe: “ O incorporador somente poderá alienar ou onerar as frações ideais de terrenos e acessões que corresponderão às futuras unidades autônomas após o registro, no registro de imóveis competente, do memorial de incorporação composto pelos seguintes documentos (...)”.
Ocorre que nenhuma das unidades do empreendimento, até a data da decisão, havia sido alienada ou onerada, o que implica a ausência de ilicitude nas condutas adotadas pela incorporadora e o equívoco da liminar, que foi reformada pelo TJ-SC.
Nesse sentido, é vital diferenciar o chamado termo de reserva de um futuro contrato de compra e venda, institutos estes que não podem ser confundidos. Aquele é contrato atípico, medida assecuratória do futuro direito de compra, sendo que nele constam as tratativas realizadas entre as partes acerca da intenção de negociar futura alienação e sob quais condições.
Por sua vez, o contrato de promessa de compra e venda, que somente será firmado após o devido registro da incorporação imobiliária,[9] garante o direito real à aquisição do bem.
Essa diferença e esclarecimentos constam expressamente de forma clara do Termo de reserva para formalização futura de compromisso de compra e venda firmado entre a incorporadora e os interessados no empreendimento, não restando dúvidas de que se trata de uma intenção futura da construtora em construir o empreendimento, considerando que ainda pendem aprovações e registros junto aos órgãos competentes, o que é inequivocamente comunicado ao interessado.
É claro que o compromisso de compra e venda, ou seja, a comercialização, diga-se alienação, da unidade habitacional só será realizada após o devido registro da incorporação imobiliária, nos exatos termos do art. 32 da Lei nº 4.591/64 (cláusula oitava).
De mesmo modo, é inequívoco que a mera negociação, caracterizada pela reserva de fração ideal, consubstanciado via termo, não configura, em absoluto, qualquer tipo de alienação, notadamente porque esta somente será iniciada com o registro da incorporação imobiliária, mediante assinatura do compromisso de compra e venda, nos termos da legislação vigente.
Portanto, é evidente que os atos negociais da incorporadora não configuram alienação, de forma que não se pode falar, consequentemente, em irregularidade dos termos de reserva firmados antes do registro da incorporação imobiliária.
Aliás, o fato de os investidores buscarem a empresa na etapa em que o empreendimento se encontra é baseado na vantagem econômica que irão auferir por reservar uma unidade habitacional justamente antes do registro da incorporação. Aqui, a AED poderia ter sido útil ao MP, a fim de melhor analisar a plausibilidade do seu pedido através do conhecimento dos incentivos econômicos que o interessado na compra possui na assinatura do termo de reserva, seja como investidor, para venda futura após a alienação, ou futuro morador da unidade.
Assim, mesmo antes da alteração legislativa referida, a jurisprudência pátria é claro ao dispor que o termo de reserva não constitui contrato de alienação, afastando a aplicação do art. 32, da Lei nº 4.591/64, senão vejamos:
APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO CONTRATUAL. TERMO DE RESERVA DE IMÓVEL ANTECEDENTE AO CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. DISPOSIÇÃO CONTRATUAL CONDICIONANDO AO REGISTRO DA INCORPORAÇÃO MOBILIÁRIA. MULTA DO ART. 35 DA LEI 4.591/64 AFASTADA. RECURSO NÃO PROVIDO. O termo de reserva do imóvel possui natureza meramente assecuratória do direito de compra da unidade imobiliária. Se há cláusula contratual nesse ajuste de que a elaboração do contrato de promessa de compra e venda estaria condicionada ao registro da incorporação imobiliária, este pacto prévio à alienação não constitui contrato preliminar para fins da aplicação do art. 32 da Lei 4.591/64. Inexistente comprovação do atraso na entrega do bem objeto da lide, não há que se falar em indenização por danos morais e materiais.[10]
Fica evidente que a interpretação do TJ-SC reconhece um momento histórico diferente daquele que exigia o registro de incorporação para qualquer negociação. Mesmo diante da mudança legal, é verdade que parte destas mudanças já estavam em curso na própria jurisprudência brasileira.
Nesse sentido, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça já decidiu há mais de três décadas que "o registro do empreendimento convalida os compromissos de compra e venda de unidades autônomas assumidos anteriormente, por suprida a finalidade da norma proibitiva" (STJ, REsp 34.395/SP, relator: ministro Dias Trindade, DJ. 28/6/1993). Assim, fica claro que para algumas circunstâncias já se reconhecia a possibilidade de negociação antes mesmo da incorporação, desde que o processo de registro desta estivesse em curso e se efetivasse.
Dessa forma, a atual legislação não mais veda a realização de negócios, apenas impossibilita a alienação ou oneração. Deste modo, é lícito e regular a realização do termo de reserva, ainda que não tenha sido realizado registro da incorporação imobiliária.
O termo de reserva firmado com os interessados é expresso ao informar de que o empreendimento se encontra em fase inicial e, por esta razão, está em andamento o registro da incorporação do empreendimento. Portanto, a informação foi plenamente cumprida conforme cláusulas do termo.
Nesse aspecto, desde o pré-lançamento a empresa deixou expresso que o empreendimento somente seria ofertado à venda e alienado a partir do Registro da incorporação no Cartório de Registro de Imóveis.
A ingerência de terceiro sem qualquer dano ou mesmo insurgência das partes contratantes viola a liberdade contratual e a autonomia da vontade das partes? Especialmente quando os próprios investidores, baseados nos incentivos da alteração da Lei de Incorporação, optaram por firmar o termo de reserva e sabiam que se tratava de um empreendimento em fase inicial.
Parece-nos que a vontade de firmar o termo partiu das próprias partes, que se utilizam de um instrumento jurídico válido e legal, e agiram em conformidade com a boa-fé, princípio do qual decorrem os deveres anexos de lealdade e confiança.
Nesses casos, a incorporadora não aliena unidades do empreendimento, nem está gravando de ônus (onerando) ou entregando à penhora/alienação fiduciária/hipoteca imóveis.
Afinal, desde 28.06.2022 (art. 21, II, da Lei nº. 14.382/202234), o art. 32 da Lei nº. 4.591/1964 não impede a negociação das futuras unidades autônomas, somente a efetiva alienação dos imóveis ou que eles sejam onerados (dados em garantia ou penhora etc). A transferência de direitos reais sobre imóveis somente é possível mediante escritura pública conforme o art. 108 do Código Civil, in verbis:
Art. 108. Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no País.
Ainda, o art. 425 do CC que “é lícito às partes estipular contratos atípicos, observadas as normas gerais fixadas neste Código.” No caso, foram celebrados termos de reserva das futuras unidades autônomas (contrato atípico), o que afasta a incidência do art. 32 da Lei de Incorporações Imobiliárias.
A proposta de reserva, tal como a opção de compra, configura promessa de contrato bilateral em sua formação e unilateral, em relação aos seus efeitos e no campo das obrigações, causa efeitos vinculativos somente ao vendedor. A opção é um negócio jurídico bilateral mediante o qual estipulam as partes que uma delas permanece vinculada à própria declaração de vontade, enquanto a outra se reserva a faculdade de aceitá-la, ou não.
Conclusão
Os termos de reserva não estão alcançados pela vedação da legislação especial de regência. Muito menos sob o enfoque do Código de Defesa do Consumidor, pois a incorporadora deve informar expressamente os seus clientes sobre a circunstância que o projeto está em aprovação e que, posteriormente, ao registro da incorporação será preciso firmar o Compromisso de Compra e Venda.
Mencione-se que não há risco ao potencial adquirente que apenas reservou futura unidade de um empreendimento que já possui licença ambiental prévia, projeto arquitetônico aprovado pelos órgãos competentes e Termo de Compromisso assinado com a Prefeitura para redução dos impactos à vizinhança, atendendo a rigorosos estudos técnicos.
Não há risco ao potencial adquirente quando as matrículas matrizes do empreendimento estão todas livres de ônus, ações, gravames ou penhoras e em nome da SPE no Registro de Imóveis.
Afinal, as reservas são pactuadas com grande antecedência em relação aos futuros pagamentos das futuras promessas de compra e venda, instrumentos estes que, em sua maioria, costumam abrigar parcelamentos de até 100 (cem) meses.
Essa antecedência culmina por beneficiar os anuentes reservantes, que, não raro, ao optarem por esse formato, na futura aquisição e, depois de quitada e unidade e entregue o empreendimento, experimentam sensível valorização em relação ao valor que desembolsaram.
É relevante que todos os envolvidos, advogados, Judiciário, MP, dentre outros interessados, como as incorporadoras e seus clientes, tenham uma percepção jurídica baseada na Análise Econômica do Direito, a fim de evitar medida judicial e aplicar a norma no sentido do ajuste pretendido pelo legislador, ao incentivar o ambiente de negócios imobiliário, através da inovação via termo de reserva.
Em conclusão, o uso do termo de reserva, através de uma nova interpretação do art. 32 da Lei de Incorporação, poderá ser útil ao mercado imobiliário, contudo, deve estar acompanhada das cautelas jurídicas através de cláusulas adequadas para proteger os interesses das partes diante das particularidades que cada empreendimento exige. Nesse cenário, a AED e a assessoria jurídica especializada são ferramentas úteis para a redução dos riscos da transação.
[1]Agravo de instrumento nº 5054611-66.2023.8.24.0000/SC.
[2] ZOLET, Lucas. Direito e consequencialismo: uma abordagem sobre análise econômica e decisão judicial. In: GUERRA, Sérgio et allii (coords.). Temas em Direito e Economia – Volume II. Rio de Janeiro: FGV Editora, 2024, p. 252.
[3] Sobre a segurança jurídica, a história da AED nos Estados Unidos e relevância do direito comparado para a reforma e o desenvolvimento das instituições, ver: CASTRO JUNIOR, Osvaldo Agripino de. Introdução ao Direito e Desenvolvimento: Estudo comparado para a reforma do sistema judicial brasileiro. Brasília: Editora do Conselho Federal da OAB, 2004, p. 53-88.
[4] POSNER, Richard A. Some uses and abuses of economics in law. University of Chicago Law Review, v. 46, n. 2, Winter 1979, p. 288.
[5] SHAVELL, Steven. Foundations of Economic Analysis of Law. London: The Belknap Press of Harvard University Press, 2004.
[6] Acerca da análise comparativa da história do common law e do civil law e seus desdobramentos
nos modelos jurídicos (direito) dos Estados Unidos e do Brasil, mediante onze elementos determinantes dos sistemas judiciais dos referidos países, ver nossa tese de doutorado na nota acima, defendida em 2001, no CPGD da UFSC, com período de pesquisas (doutorado sanduíche) na Stanford Law School.
[7] Sobre o uso da AED na regulação do setor de transporte marítimo e portuário, ver: CASTRO JUNIOR, Osvaldo Agripino de. Economic Analysis of Law in the Regulation of Maritime Transport and Port Activity: The Brazilian Case. In: Beijing Law Review. Vol. 14, n. 2, June, 2023. Disponível em:.
[8] BAG, Sugata. Economic Analysis of Contract Law – Incomplete Contracts and Asymmetric Information. London: Palgrave Macmillan, 2018, p. 5.
[9] Sobre o tema, ver: DE FARIA, Bianca Castelar; CASTRO JUNIOR, Osvaldo Agripino de. A importância do registro de imóveis para a incorporação imobiliária. In: DAL RI, Luciene et allii (orgs.). Constitucionalismo, Sustentabilidade e Compliance: Produção internacional conjunta PPCJ/Univali e Delaware Law School – Widener University. Vol. I, 2024, p. 341-363.
[10] TJ-MG - AC: 10180160046223001 MG, Relator: Amorim Siqueira, Data de Julgamento: 07/08/2018, Data de Publicação: 21/08/2018.
O Porto Itapoá publicou seu Relatório de Sustentabilidade referente ao ano de 2025, reunindo os principais resultados, avanços e iniciativas desenvolvidas pelo Terminal nas áreas ambiental, social, de segurança, governança e geração de valor. A publicação apresenta um ano marcado pelo crescimento das operações e pelo fortalecimento dos compromissos do Porto com o desenvolvimento sustentável.
Entre os principais destaques está a movimentação de 1,5 milhão de TEUs em 2025, um recorde histórico para o Terminal e crescimento de 25% em relação ao ano anterior. No mesmo período, o Porto alcançou R$ 1,43 bilhão em receita operacional líquida, crescimento de 17% sobre 2024, consolidando sua posição entre os principais terminais portuários do país.
“Mais do que apresentar números, o Relatório de Sustentabilidade mostra como estamos construindo o futuro do Porto Itapoá de forma responsável, conciliando crescimento operacional, eficiência, cuidado com as pessoas e compromisso com o meio ambiente e com a comunidade. Os resultados de 2025 demonstram que é possível crescer de forma sustentável e gerar valor para toda a nossa cadeia de relacionamento”, afirma o CEO do Porto Itapoá, Ricardo Arten.
O relatório destaca ainda os investimentos realizados e previstos para ampliar a capacidade e a eficiência da operação. Entre eles está o investimento estimado de R$ 300 milhões nas obras de dragagem da Baía da Babitonga, iniciativa estratégica para a infraestrutura portuária e para a competitividade logística de Santa Catarina.
Compromisso ambiental
Na agenda ambiental, o Porto Itapoá direcionou R$ 11,9 milhões à gestão ambiental ao longo de 2025. Entre as iniciativas destacadas está a operação da Estação de Reuso, que possibilitou a reutilização de 1 milhão de litros de água, contribuindo para a redução do consumo de água potável.
O Terminal também manteve o Selo Ouro do GHG Protocol pelo quarto ano consecutivo, além de operar com 100% de energia elétrica proveniente de fontes renováveis certificadas.
Outro avanço foi a ampliação da frota sustentável. O Porto passou a contar com 27 terminal tractors elétricos em operação, formando a maior frota de caminhões elétricos portuários do Brasil.
Desenvolvimento social
O compromisso com a comunidade também aparece entre os principais resultados de 2025. O Porto Itapoá destinou R$ 12,9 milhões ao 1º Edital de Projetos Incentivados, iniciativa que apoiou 49 projetos comunitários.
Ao todo, os investimentos e ações desenvolvidos pelo Terminal contribuíram para gerar R$ 1,7 bilhão em valor econômico direto, além de fortalecer projetos sociais, ambientais e de desenvolvimento da região.
O Porto encerrou 2025 com 1.958 colaboradores próprios, enquanto a agenda de segurança também registrou mais de 2,5 mil participações em treinamentos, crescimento de 35% em relação a 2024. Foram ainda mais de 3 mil participações em campanhas preventivas relacionadas às causas da saúde pública nacional.
“Nosso crescimento só faz sentido quando vem acompanhado de responsabilidade. O relatório é uma forma de prestar contas à sociedade e mostrar os resultados que estamos alcançando, mas também os compromissos que assumimos para os próximos anos. Queremos que o desenvolvimento do Porto Itapoá continue contribuindo para a transformação de Itapoá, de Santa Catarina e do Brasil”, completa o CEO.
A Câmara dos Deputados aprovou recentemente o Projeto de Lei 3.083/2026, que estabelece novas regras para a comercialização de milhas e a conversão de pontos em dinheiro. A proposta chega em meio ao crescimento do mercado de fidelidade, que faturou R$ 6,3 bilhões no primeiro trimestre de 2026, e é analisada por Lucas Estevam, um dos maiores influenciadores de viagens do Brasil e especialista no uso de milhas.
O texto divide os programas de fidelidade em duas categorias: os que oferecem um canal oficial para converter pontos em dinheiro e os que não disponibilizam essa possibilidade.
Pela proposta aprovada, os programas que não oferecem conversão oficial não poderão proibir ou dificultar a comercialização de milhas pelos participantes. Também ficam vedados o cancelamento de contas, a suspensão de benefícios e a anulação de passagens pelo simples fato de o consumidor ter vendido seus pontos.
As empresas poderão adotar mecanismos de prevenção a fraudes, como verificação cadastral, auditoria e rastreabilidade. Essas medidas, no entanto, não poderão ser utilizadas como barreiras para impedir a comercialização legítima das milhas.
Mercado de fidelidade movimenta bilhões
A discussão sobre a regulamentação acontece em meio ao crescimento do mercado brasileiro de fidelidade. No primeiro trimestre de 2026, o setor faturou R$ 6,3 bilhões, alta de 11,2% em relação ao mesmo período de 2025, segundo dados da Associação Brasileira das Empresas do Mercado de Fidelização (ABEMF).
No período, foram emitidos 299,3 bilhões de pontos e milhas, crescimento de 19,7% em um ano. Os participantes resgataram 250,1 bilhões, volume 15,6% superior ao registrado no primeiro trimestre de 2025.
A base do setor chegou a 306,2 milhões de cadastros. O número é superior à população brasileira porque uma mesma pessoa pode participar de diferentes programas de fidelidade.
Entre os destinos dos pontos e milhas resgatados, as passagens aéreas continuam predominando: 76,2% do total foi utilizado na emissão de bilhetes.
Especialista em viagens e milhas alerta para perda de valor
Lucas Estevam, conhecido pelo canal Estevam Pelo Mundo, é um dos maiores influenciadores de viagens do Brasil e especialista em milhas. Com milhões de seguidores nas redes sociais, ele produz conteúdo sobre viagens e compartilha estratégias para o uso de pontos e programas de fidelidade.
Para Estevam, acumular pontos sem uma estratégia definida pode provocar perdas.
“Ponto parado não rende e ainda perde valor. A companhia muda a tabela de resgate quando quer, e o que valia uma passagem ontem passa a valer meia amanhã”, afirma.
Outro ponto de atenção para os consumidores é o prazo de validade dos pontos. A taxa de breakage, indicador que mede o percentual de pontos que vencem sem serem utilizados, caiu para 11,1% no primeiro trimestre de 2026. O resultado representa uma redução de 2,1 pontos percentuais em comparação com o mesmo período de 2025.
A queda indica que uma parcela maior dos pontos acumulados pelos consumidores está sendo utilizada.
“Quem trata milha como poupança se decepciona, porque poupança não encolhe sozinha no fim do mês”, diz Estevam.
O especialista recomenda que os consumidores acompanhem os prazos e as condições de cada programa, estabeleçam um objetivo antes de acumular pontos e avaliem as possibilidades de resgate com antecedência.
Projeto ainda precisa passar pelo Senado
Apesar da aprovação na Câmara, as novas regras ainda não estão em vigor. O projeto será analisado pelo Senado e, caso sofra alterações, poderá retornar à Câmara antes de seguir para sanção presidencial.
Até que o processo seja concluído, permanecem válidas as regras atuais de cada programa de fidelidade. Os consumidores devem continuar atentos aos prazos de vencimento, às condições de transferência e às possibilidades de utilização dos pontos.
A aprovação do projeto coloca em discussão a relação dos consumidores com os programas de fidelidade, que movimentam bilhões de reais e têm forte impacto no planejamento de viagens.
O investidor estrangeiro mudou de posição em relação ao mercado brasileiro. Até 13 de agosto, o saldo líquido de investidores internacionais na B3 estava negativo em R$ 15,63 bilhões, segundo levantamento da Elos Ayta com dados da bolsa. Mesmo com o mês ainda em andamento, o volume já representa a maior saída mensal da série acompanhada pela consultoria desde janeiro de 2022.
O movimento contrasta com o início do ano. Somente entre janeiro e março, estrangeiros colocaram mais de R$ 53 bilhões no mercado acionário brasileiro. Em maio, no entanto, houve retirada de aproximadamente R$ 14,9 bilhões, seguida por nova saída em junho. Julho apresentou pequena recuperação, mas agosto voltou a registrar forte retirada de recursos.
Apesar das manchetes sobre uma possível “debandada” de investidores, a leitura exige cautela. Sair da Bolsa não significa necessariamente sair do Brasil.
Para o professor universitário e mestre em Negócios Internacionais André Charone, é preciso diferenciar o investimento de portfólio, mais líquido e sensível às oscilações do mercado, do investimento produtivo de longo prazo.
“O que os números mostram, até agora, não é uma retirada generalizada do capital estrangeiro do Brasil. Estamos vendo uma redução forte da exposição à Bolsa, mercado em que o investidor consegue reagir rapidamente às mudanças na percepção de risco”, explica Charone.
Investimento direto continua forte
Os dados do Banco Central mostram um cenário diferente quando se observa o Investimento Direto no País (IDP).
Em junho, o Brasil recebeu US$ 9,1 bilhões em investimentos diretos. No acumulado de 12 meses, o volume chegou a US$ 89,3 bilhões, equivalente a 3,58% do PIB.
Para Charone, essa diferença é fundamental para entender o momento.
“Existe uma distância enorme entre vender uma ação e desistir de construir uma fábrica, adquirir uma empresa, ampliar uma operação ou reinvestir lucros no país. Não podemos tratar esses movimentos como se fossem a mesma coisa”, afirma.
Segundo o especialista, uma perda mais estrutural de confiança seria percebida caso a saída da Bolsa fosse acompanhada por redução persistente do investimento direto e cancelamento de projetos empresariais.
“O sinal de alerta está aceso, mas ainda não estamos diante de uma fuga estrutural do investimento estrangeiro. O que existe, principalmente, é uma reprecificação do risco brasileiro no mercado financeiro”, avalia.
Fiscal, juros e eleições pesam na decisão
Entre os fatores que ajudam a explicar a cautela dos investidores estão as preocupações com as contas públicas, a permanência dos juros em níveis elevados, a desaceleração da economia e a proximidade das eleições presidenciais.
Na última semana, o JPMorgan reduziu sua recomendação para ações brasileiras de overweight para neutra, citando, entre outros fatores, crescimento mais fraco, juros elevados e maior volatilidade eleitoral.
Para Charone, o investidor não precisa necessariamente prever uma crise para reduzir sua exposição.
“Basta perceber que a relação entre risco e retorno piorou. Quando aumentam as dúvidas sobre dívida pública, política fiscal, juros ou o cenário econômico do próximo governo, o investidor passa a exigir um prêmio maior para manter recursos no país”, explica.
Os juros elevados também tornam a renda fixa mais competitiva e aumentam a pressão sobre empresas dependentes do consumo e do crédito.
“Preço baixo não significa necessariamente oportunidade. Uma ação pode estar barata justamente porque o mercado passou a atribuir um risco maior àquele ativo ou àquele país”, diz Charone.
O que observar daqui para frente
A principal dúvida agora é saber se a saída observada em agosto representa apenas um ajuste de posições ou o início de uma tendência mais prolongada.
Para avaliar esse cenário, será necessário acompanhar simultaneamente o fluxo estrangeiro na B3, o comportamento do dólar e dos juros, a evolução das contas públicas, o ambiente eleitoral e, principalmente, os próximos dados de investimento direto divulgados pelo Banco Central.
“A Bolsa funciona como um termômetro quase instantâneo da confiança. O investimento direto reage mais lentamente, mas revela uma decisão muito mais profunda. Se os dois começarem a apontar deterioração ao mesmo tempo, aí teremos um cenário realmente mais preocupante”, conclui Charone.
Por enquanto, a mensagem do mercado parece ser menos a de que o estrangeiro está abandonando o Brasil e mais a de que está exigindo uma remuneração maior para aceitar os riscos de permanecer investido no país.
Sobre André Charone
André Charone é contador, professor universitário e mestre em Negócios Internacionais pela Must University, na Flórida (EUA), com atuação nas áreas de contabilidade, finanças e consultoria empresarial. Possui MBA em Gestão Financeira, Controladoria e Auditoria pela FGV, em São Paulo, além de certificações internacionais pela Universidade de Harvard, em Massachusetts, e pelo Disney Institute, na Flórida.
É sócio do escritório Belconta – Belém Contabilidade e do Portal Neo Ensino, autor de livros e centenas de artigos na área contábil, empresarial e educacional.
Seu mais recente trabalho é o livro "Empresário Sem Fronteiras: Importação e Exportação para pequenas empresas na prática", em que apresenta um guia realista para transformar negócios locais em marcas globais. A obra traz passo a passo estratégias de importação, exportação, precificação para mercados externos, regimes tributários corretos, além de dicas práticas de negociação e prevenção contra armadilhas no comércio internacional.
Disponível em versão física: https://loja.uiclap.com/titulo/ua111005/
e digital: https://play.google.com/store/books/details?id=nAB5EQAAQBAJ&pli=1
Instagram: @andrecharone
Imagem André: Divulgação / Consultório da Fama
Das 27 unidades da federação do país, 11 terminaram o segundo trimestre de 2026 com taxa de desemprego abaixo da média nacional, de 5,4%. Em cinco deles, o índice sequer chega a 3%.
Os dados fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada na manhã desta sexta-feira (14), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Veja quais estados atingiram nível de desemprego abaixo da média nacional:
Santa Catarina: 2,1%
Mato Grosso: 2,2%
Espírito Santo: 2,3%
Rondônia: 2,6%
Mato Grosso do Sul: 2,7%
Paraná: 3,1%
Minas Gerais: 3,8%
Goiás: 4,0%
Tocantins: 4,1%
Rio Grande do Sul: 4,2%
Roraima: 5,0%
Média Brasil: 5,4%
Paraíba: 5,4%
São Paulo: 5,4%
Rio Grande do Norte: 5,6%
Maranhão: 6,0%
Pará: 6,2%
Distrito Federal: 6,5%
Acre: 6,6%
Ceará: 6,6%
Rio de Janeiro: 7,1%
Amazonas: 7,5%
Alagoas: 7,9%
Sergipe: 7,9%
Piauí: 8,3%
Pernambuco: 8,3%
Bahia: 9,1%
Amapá: 9,8%
O analista da pesquisa, William Kratochwill, explica que a diferença entre os estados é proporcionada por fatores ligados aos níveis de industrialização, evolução da atividade econômica e de instrução da população.
"Santa Catarina e a região Sul como um todo apresentam níveis muito mais fortes que os estados do Norte e Nordeste", assinala.
Na média nacional, a taxa de 5,4% no segundo trimestre representa recuo em relação aos 6,1% do primeiro trimestre.
Já entre as unidades da federação, o desemprego diminuiu em 13 localidades. As demais ficaram estáveis.
Confira os estados que reduziram o desemprego no segundo trimestre.
Santa Catarina (-0,6 ponto percentual)
Maranhão (-0,9 p.p.)
Espírito Santo (-0,9 p.p.)
Mato Grosso (-0,9 p.p.)
Goiás (-1 p.p.)
Rondônia ( -1 p.p.)
Mato Grosso do Sul (-1,1 p.p.)
Minas Gerais (-1,2 p.p.)
Alagoas (-1,3 p.p)
Tocantins (-1,5 p.p.)
Acre (-1,6 p.p.)
Paraíba (-1,6 p.p.)
Rio Grande do Norte (-1,9 p.p.)
A pesquisa
A pesquisa do IBGE apura o comportamento no mercado de trabalho para pessoas com 14 anos ou mais e leva em conta todas as formas de ocupação, seja com ou sem carteira assinada, temporário e por conta própria, por exemplo.
Pelos critérios do instituto, só é considerada desocupada a pessoa que efetivamente procurou uma vaga 30 dias antes da pesquisa. São visitados 211 mil domicílios em todos os estados e no Distrito Federal.
Queda no desemprego longo
De acordo com a Pnad, 1,06 milhão de pessoas enfrentavam o chamado desemprego longo, isto é, pessoas que estão à procura de vagas há dois anos ou mais. Esse é o menor contingente de toda a série histórica da pesquisa, iniciada em 2012. Em relação ao mesmo trimestre de 2025, a queda nesse contingente foi de 15,6%.
Negros e mulheres acima da média
O levantamento do segundo trimestre aponta ainda que o desemprego para homens (4,6%) ficou abaixo da média nacional, enquanto o das mulheres ficou acima (6,4%).
Ao observar os números pela cor da pessoa, a desocupação de pretos (6,9%) e pardos (6,1%) é maior que a média; enquanto o dos brancos, abaixo (4,2%).
A pesquisa do IBGE não utiliza o termo negro. Mas o Estatuto da Igualdade Racial considera população negra o conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas.
A Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC) promove, no dia 18 de agosto, reunião do Conselho de Meio Ambiente e Sustentabilidade. Entre os principais temas da programação está a apresentação das Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) da Indústria Catarinense, que será conduzida por Charles Leber, consultor sênior do Instituto SENAI de Tecnologia Ambiental e coordenador do Hub de Descarbonização.
A discussão sobre as emissões de GEE integra a agenda da indústria catarinense voltada à descarbonização e à adoção de estratégias para reduzir impactos ambientais e ampliar a sustentabilidade dos processos produtivos.
O encontro também aborda o tema “Áreas Contaminadas: desafios e perspectivas para a gestão ambiental”, com Gilberto Vilas Boas Souza, diretor da Merit Engenharia Ambiental.
Os presentes vão conferir apresentação do MBI em Descarbonização e Economia Verde do UniSENAI – SC, que será apresentado pelo coordenador do curso, profº Matheus Krüeger, e pelo curador do curso, profº. Pedro Kraus.
Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina - FIESC
Gerência de Comunicação
A velocidade da ultra fast fashion está impondo uma nova régua de competitividade à indústria têxtil. O tema foi discutido nesta quinta-feira (13), em reunião do Conselho da Indústria Têxtil, Confecção, Couro e Calçados da Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC). O mercado global de ultra fast fashion deve mais que dobrar até 2033, passando de US$ 62,75 bilhões para US$ 160,91 bilhões.
Presidente do conselho, César Döhler destacou a pressão provocada pelo aumento das importações de vestuário e pelas compras em plataformas digitais. Para ele, a resposta passa por inovação e pela união da cadeia. “O setor têxtil é resiliente e tem capacidade de adaptação. Precisamos transformar os desafios em uma agenda de competitividade, inovação e valorização da indústria brasileira”, afirmou.
O presidente da Audaces, Matheus Fagundes, explicou que a competição deixou de ocorrer em ciclos de meses e passou a ser medida em semanas e até dias. Um dos exemplos apresentados mostra a diferença de escala: enquanto o mercado norte-americano lança cerca de 23 mil novos itens por ano, a China chega a 1,5 milhão.
“A competição se tornou uma questão de velocidade. A tecnologia é um meio para reduzir o tempo, integrar a cadeia e permitir decisões mais rápidas, com base em dados”, destacou Fagundes. Segundo ele, inteligência artificial, digitalização de processos e redução de estoques estão entre os caminhos para aumentar a produtividade.
O cenário também acende um alerta para o mercado brasileiro. Na Argentina, cerca de 70% das roupas vendidas já são importadas, exemplo utilizado para mostrar os riscos da perda de competitividade da indústria local. “Se a gente não for competitivo lá fora, o produto lá de fora vai ser competitivo aqui dentro”, resumiu Fagundes.
Em Santa Catarina, o impacto é significativo. O setor têxtil é o que mais emprega e o segundo em número de estabelecimentos na indústria estadual. Em 2023, concentrava 170.787 empregos formais, equivalentes a 18,9% da indústria catarinense. Em 2024, as exportações do segmento somaram cerca de US$ 288,6 milhões.
Além da tecnologia, o setor defende maior integração da cadeia, qualificação profissional, uso estratégico de dados, diversificação de mercados e aproximação com o consumidor. “A régua mudou. Não basta fazer o que funcionou no passado. É preciso ganhar velocidade e usar tecnologia para competir”, concluiu Fagundes.
Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina - FIESC
Gerência de Comunicação
Os Portos de Imbituba e Laguna participam, nesta semana, da 7ª edição da Feira de Logística, Intralogística, Transporte Multimodal e Comércio Internacional – Logistique 2026, que acontece de 11 a 13 de agosto, no Expocentro Balneário Camboriú, em Santa Catarina. Os portos do sul catarinense estão presentes na área de exposições com um estande compartilhado com o Porto de São Francisco do Sul, onde apresentam suas potencialidades, infraestrutura, operações e oportunidades de negócios.
Localizado na Rua A, nº 106, o espaço institucional recebe visitantes, clientes, parceiros, autoridades e profissionais do setor ao longo dos três dias de evento. A participação é uma oportunidade para ampliar relacionamentos, apresentar as características dos complexos portuários e fortalecer conexões com empresas e agentes da cadeia logística. A entrada na feira é gratuita, das 13h às 20h.
Além da participação na área de exposições, no primeiro dia do evento, o Porto de Imbituba foi um dos destaques da programação do Logistique Summit, fórum que reúne representantes do setor produtivo, entidades empresariais e instituições públicas e privadas para discutir os principais desafios e oportunidades da logística e do comércio internacional.
Nesta terça-feira (11), o diretor-presidente dos Portos de Imbituba e Laguna, Christiano Lopes, participou do Painel 2, que abordou o tema “Como os Portos Brasileiros Podem Reduzir Custos e Aumentar a Competitividade das Exportações e Importações”. O encontro tratou de estratégias para ampliar a eficiência portuária e reduzir custos logísticos, com a participação de lideranças e representantes de diferentes segmentos relacionados ao comércio exterior.
“O Porto de Imbituba vive um grande momento. Em 2024, batemos recorde de movimentação e tiramos do papel obras fundamentais, algumas já entregues e outras em andamento. Estamos entregando uma nova estrutura logística para Santa Catarina e para o Brasil. Hoje, não temos gargalos, mas nosso desafio é concluir a mecanização das operações de cais, para aumentar ainda mais a produtividade. Estamos olhando para o futuro, mas fazendo muito bem o presente, com planejamento e previsibilidade”, afirmou Christiano Lopes, diretor-presidente dos Portos de Imbituba e Laguna, durante o painel.
Considerada uma das principais feiras do setor no Sul do Brasil, a Logistique 2026 reúne operadores logísticos, portos, terminais, transportadoras, importadores, exportadores e especialistas para promover o intercâmbio de conhecimento, estimular negócios e apresentar soluções voltadas à cadeia logística e ao comércio internacional.
Nesta edição, o evento tem como tema “Conexão de Soluções para a Logística Integrada e o Comércio Internacional: Inteligentes, Sustentáveis e Resilientes”, reforçando a proposta de aproximar diferentes atores e soluções para os desafios atuais do setor.
Comunicação Social dos Portos de Imbituba e Laguna
A JBS, uma das maiores empresas de alimentos do mundo, está com mais de 80 vagas de emprego abertas para o cargo de Operador de Produção nas unidades industriais de Forquilhinha e Nova Veneza (SC). As oportunidades são para contratação imediata, não exigem experiência prévia e contam com três turnos de trabalho, com capacitação oferecida pela empresa. As vagas incluem pessoas com deficiência.
Para se candidatar, os interessados devem comparecer presencialmente nas unidades. As entrevistas são realizadas de segunda a quinta-feira, às 08h e às 13h. Não há necessidade de agendamento prévio e os candidatos também podem enviar o currículo por e-mail ou WhatsApp, nos endereços e contatos abaixo:
Forquilhinha:
Endereço: Av. 25 de Julho - Centro, Forquilhinha - SC, 88850-000
WhatsApp: 48 9168-3371
E-mail: heloizi.niehues@seara.com.br
Nova Veneza:
Endereço: R. Alfredo Pessi, 2000 - Bortolotto, Nova Veneza - SC, 88865-000
Whatsapp: 48 9177-6520
E-mail: juliana.nascimento@seara.com.br
Para participar do processo seletivo, em todas as vagas, é necessário ter idade mínima de 18 anos. As oportunidades são oferecidas por meio do regime de contratação CLT, incluindo todos os benefícios previstos pela categoria. Profissionais interessados em fazer parte do banco de talentos da JBS, em todo o Brasil, também podem se cadastrar pelo site: www.jbs.com.br/carreiras.
Sobre a JBS
A JBS é uma empresa global líder em alimentos, com um portfólio diversificado de produtos de alta qualidade, incluindo frango, suínos, bovinos, cordeiros, peixes e proteínas vegetais. A companhia emprega mais de 282 mil pessoas e opera em mais de 20 países, como Brasil, Estados Unidos, Canadá, Reino Unido e Austrália. No mundo todo, a JBS oferece um amplo portfólio de marcas reconhecidas pela excelência e inovação, como Friboi, Seara, Swift, Pilgrim’s Pride, Moy Park, Primo, Just Bare, entre outras, que chegam diariamente à mesa de consumidores em 180 países. A empresa também investe em negócios correlatos, como couro, biodiesel, colágeno, fertilizantes, envoltórios naturais, soluções para gestão de resíduos sólidos, reciclagem e transporte, com foco na economia circular.
Em Santa Catarina, a JBS mantém 25 fábricas distribuídas por todas as macrorregiões do estado. A companhia está entre as maiores empregadoras catarinenses, com cerca de 24 mil colaboradores diretos e operações em 24 municípios. Além das unidades da Seara e da JBS Novos Negócios, a empresa conta com uma unidade produtiva da Mantiqueira, quatro granjas, cinco incubatórios, três centros de distribuição, uma operação transportadora, duas operações portuárias e um Centro de Biotecnologia Avançada.
Saiba mais em jbsglobal.com.
A Movecta ampliou sua participação em Itajaí no primeiro semestre de 2026, em comparação ao mesmo período do ano passado, alcançando 18,9% de share em zona seca, além de crescimento de 18,4% em volume, segundo estudo elaborado pela empresa com base em dados da Logcomex*. A operação também se destacou pela evolução em setores estratégicos, com avanço superior a 40% em cadeia fria e acima de 23% em eletrônicos, reforçando uma trajetória de expansão sustentada por execução comercial e ganho de relevância operacional.
Os dados mostram que a Movecta vem ampliando sua presença em um mercado competitivo e fragmentado, com crescimento distribuído entre clientes e maior força em segmentos como cadeia fria e eletrônicos. O avanço em Itajaí reflete uma construção consistente de relacionamento com o mercado e de especialização operacional. Para Gustavo Paschoa, CCO da Movecta, “Itajaí é uma praça extremamente competitiva, então crescer com ganho de share e expansão distribuída em setores prioritários mostra a qualidade da nossa proposta de valor. Nossa prioridade é seguir ampliando presença, serviço e eficiência para transformar esse avanço em uma posição cada vez mais sólida”.
Com o resultado, a Movecta reforça sua estratégia de crescimento por ganho de participação, e não apenas por expansão do mercado. A companhia segue trabalhando para aprofundar sua presença comercial e consolidar novas frentes de negócio em uma das rotas mais relevantes para o comércio exterior brasileiro.
Sobre a operação da Movecta em Itajaí
Presente na cidade desde 2004, a Movecta conta com Terminal CLIA e Armazém Geral, localizados a 7 km do Porto de Itajaí, 17 km do Porto de Navegantes e a 3 minutos da BR-101, o que favorece agilidade operacional e integração logística. A estrutura soma mais de 85 mil m² de área total, com 7.400 m² de armazenagem e 6.700 posições pallet; e se destaca em cadeia fria, com capacidade para inspeção de até 800 toneladas por dia de cargas refrigeradas para fiscalização do MAPA e armazenagem reefer. Soma-se a isso a atuação aduaneira em regimes como Entreposto Aduaneiro, DAC, Admissão Temporária e Regime Comum, além de soluções logísticas personalizadas, operações complexas e serviços de valor agregado, como etiquetagem, rotulagem, selagem, montagem de kits, paletização, gestão de inventário, picking e packing.
Movecta fortalece atuação em suas principais bases operacionais
Além do resultado em Itajaí, a Movecta vem fortalecendo sua posição em outras praças estratégicas. Em Suape, onde mantém uma operação relevante para o Nordeste, a companhia alcançou 56,32% de share no primeiro semestre de 2026 e cresceu 28,6% em volume movimentado. Esse desempenho é sustentado por uma atuação diversificada em segmentos como cadeia fria, químicos, maquinário, eletrônicos, bebidas e farmacêutico, combinada a investimentos em infraestrutura, tecnologia e ampliação da capacidade operacional. No escopo analisado pelo estudo, que inclui as operações de Santos, Guarujá, Suape, Itajaí e Navegantes, a Movecta cresceu 45,3% na comparação entre o primeiro semestre de 2025 e o mesmo período de 2026, elevando sua participação no mercado total de 2,71% para 3,62% em três semestres. Os resultados reforçam uma trajetória de ganho de posição baseada em eficiência, especialização e expansão do relacionamento com os clientes.
Sobre a Movecta
Com 72 anos de atuação, a Movecta se consolidou como um provedor logístico preferencial no mercado brasileiro. A companhia possui operações concentradas nos estados de São Paulo, Santa Catarina e Pernambuco, contando com oito unidades operacionais, das quais seis são terminais alfandegados, que somam mais de 450 mil metros quadrados de área disponível.
A Movecta é a única empresa do setor com terminais alfandegados localizados nos principais hubs marítimos de comércio exterior do país e se destaca por operar o único terminal alfandegado frigorificado do Porto de Santos. A empresa também tem forte atuação na logística de produtos químicos e mantém foco estratégico na oferta de soluções logísticas integradas para diversos segmentos, como bebidas, fármacos, eletrônicos, maquinários, cargas de projeto e cargas fracionadas, entre outros.
As exportações do agronegócio brasileiro movimentaram US$ 16,34 bilhões em julho de 2026, o equivalente a 47,9% de tudo o que o Brasil exportou no mês. O resultado representa crescimento de 5,4% em relação a julho de 2025.
Os dados são de um levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), elaborado a partir de informações do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Ao todo, 1.476 municípios brasileiros contribuíram para as exportações do agronegócio em julho. O número representa uma redução de 1,3% em comparação com o mesmo período de 2025.
Entre os municípios, o principal destaque foi Três Lagoas (MS), que movimentou US$ 255,9 milhões com a exportação de celulose. No recorte estadual, Mato Grosso do Sul liderou as exportações do agronegócio, com US$ 2,96 bilhões, correspondendo a 18,1% das vendas externas do setor no mês. Ao todo, 77 municípios sul-mato-grossenses exportaram 45 produtos agropecuários diferentes.
A soja permaneceu como principal produto da pauta de exportações do agronegócio brasileiro. Em julho, foram movimentados US$ 5,87 bilhões, alta de 17,4% na comparação com julho de 2025. O produto respondeu por aproximadamente 36% das exportações do agronegócio no mês e envolveu 153 municípios exportadores.
Na segunda posição ficou a carne bovina in natura, com US$ 1,45 bilhão em vendas externas. O resultado representa uma queda de 5,8% em relação ao mesmo período do ano anterior, influenciada principalmente pela redução de 40% nas compras da China. A celulose ocupou a terceira posição, com US$ 1,06 bilhão exportado. O produto apresentou crescimento de 30,8% na comparação anual.
China continua como principal destino
A forte participação da soja nas exportações também manteve a China como principal parceiro comercial do agronegócio brasileiro. O país asiático importou US$ 5,64 bilhões em produtos do setor em julho e foi destino das exportações de 257 municípios brasileiros.
Os Estados Unidos aparecem na segunda posição, com US$ 944,49 milhões em compras, impulsionadas principalmente pela carne. Apesar disso, o valor representa uma queda de 12,1% em relação a julho de 2025.
As importações brasileiras de produtos agropecuários somaram US$ 1,75 bilhão em julho, uma redução de 2,8% na comparação com o mesmo mês de 2025. O trigo foi o principal produto importado, com US$ 157,02 milhões.
No acumulado de 2026, as importações do agronegócio chegaram a US$ 11,71 bilhões, enquanto as exportações alcançaram US$ 103,39 bilhões. Com esses resultados, o setor registrou superávit de US$ 91,68 bilhões na balança comercial no acumulado do ano. De janeiro a julho, o agronegócio respondeu por 47,3% de todas as exportações brasileiras, reforçando o peso do setor para o comércio exterior e para o resultado da balança comercial do país.
Augusto César Diegoli (acdiegoli.gmail.com)
Bancos
Uma audiência pública na Alesc discutiu o fechamento de agências bancárias em SC. Se propôs criar uma comissão para elaborar leis que exijam manutenção de atendimento presencial, em especial nos municípios de menor porte, onde há impactos negativos para suas economias. O argumento dos bancos é o avanço da digitalização dos serviços bancários. Em 10 anos houve uma redução de 40% no número de agências em SC, com a consequente redução de 30% de postos de trabalho. O negativo nisso é a estratégia de precarização no atendimento da população de baixa renda por parte de algumas instituições financeiras, inclusive as do governo. Enquanto o atendimento presencial está restrito à alta renda, a população mais carente fica limitada aos chamados correspondentes bancários, que só em SC são 12,3 mil, 21 vezes o número de agências bancárias.
Representação desigual
O portal Brasil 61 fez interessante levantamento apontando a absurda representatividade desigual do eleitorado por Estado no Congresso Nacional. O exemplo de SC: dividindo-se o total do eleitorado pelos dados oficiais de 2002 pelo número de deputados federais (16), cada um corresponde a 357.859 eleitores, número só superado por São Paulo (487.203) e Pará (368.500). Na outra ponta está Roraima, com apenas 50.187 eleitores para cada um dos seus oito deputados federais. Alguns deles foram eleitos com pouco mais de 5 mil votos.
Por que o Paraguai?
País vizinho se tornou um dos principais destinos de investimentos industriais, inclusive de empresas catarinenses, ao oferecer incentivos para a instalação de fábricas. Marcas tradicionais do Estado apostam na produção em solo paraguaio para ganhar competitividade global. Por trás desse movimento, se discute até que ponto a migração econômica pode impactar a desindustrialização regional.
Paraguai abre as portas para SC
O que Altenburg, Dohler e Karsten têm em comum? Existe uma primeira resposta óbvia para essa pergunta: são empresas catarinenses que se destacam na produção têxtil e concorrem entre si. O trio de gigantes centenárias, porém, compartilha outra semelhança que agora começa a ser mais percebidas pelo mercado: todas enxergaram no Paraguai uma alternativa para reduzir custos operacionais e diversificar a estratégia industrial. E elas estão longe de serem casos isolados. Buddemeyer e Lunelli são outras companhias do ramo em SC que também já fizeram apostas por lá. Nos últimos anos, o país vizinho estendeu um tapete vermelho para atrair investimentos, boa parte deles estrangeiros. Estabilidade econômica e política – o Partido Colorado encabeça o governo de forma praticamente ininterruptas há quase 80 anos, alíquotas de importação e exportação mais atrativas, simplificação tributária e uma folha salarial com menos encargos trabalhistas são frequentemente apontados por empresários e especialistas como motivos que justificam a migração de ao menos parte da cadeia produtiva de alguns setores para o território paraguaio.
Pronegócio chega a 75ª edição
Brusque volta a ser o centro das atenções do setor de confecção entre os dias 11 e 14 de agosto, com a realização da 75ª Pronegócio, promovida pela Associação das Micro e Pequenas Empresas de Brusque e Região (AmpeBr). A rodada de negócios, que acontece no Pavilhão de Eventos, reunirá cerca de 140 indústrias catarinenses para apresentar a coleção Alto Verão 2027 a mais de 600 compradores de todo o país. Por ser uma rodada voltada às entregas dos meses de outubro, novembro e dezembro, a expectativa é de bons resultados, especialmente diante da importância das vendas de fim de ano para o varejo.
Ideb
O Ministério da Educação divulgou o novo resultado do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) referente 2025 e o destaque para SC é o desempenho das escolas particulares. O Estado ficou em primeiro no ranking nacional quanto aos anos iniciais, 2º nos anos finais e 7º no ensino médio. Nada mal. No desempenho geral, incluindo as redes pública e privada, SC ficou em 3º nos anos iniciais, 6º nos anos finais e 10º no ensino médio. A registrar que SC, junto com outros 10 estados, conseguiu evoluir comparativamente a 2023. Naquele ano sua nota geral no ensino médio foi 3,8, posicionando-se na 16ª colocação nacional. Em 2025 a nota subiu para 4,3 e no ranking nacional evoluiu para o 10º lugar. Nacionalmente, no ensino médio, o Paraná lidera, com nota 5,1.
Ferrovias em SC
A Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc) recebeu audiência pública da Agência Nacional de Transportes Terrestres para debater o modelo de concessão ferroviária da Malha Sul. Durante o evento, a Fiesc defendeu a ampliação do prazo de discussão e a revisão do modelo. O posicionamento foi apresentado pelo presidente do Conselho para Assuntos de Transporte e Logística da entidade. Segundo a Fiesc, a proposta não contempla adequadamente a realidade logística de SC, especialmente em relação aos portos, aos corredores de exportação e à expansão da malha ferroviária. A Fiesc também demonstrou preocupação com a divisão da estrutura em três corredores e com a ausência de investimentos em trechos estratégicos para a indústria catarinense. O material apresentado não considerou os portos de SC, com exceção de São Francisco do Sul. Santa Catarina é hoje o segundo maior movimentador de contêineres do Brasil, e os planos apresentados não refletem essa realidade. A federação, em conjunto com outras entidades, defende a reformulação do projeto e a ampliação da participação dos estados e do setor produtivo nas discussões, incluindo a revisão do modelo de divisão dos lotes, a ampliação dos investimentos e o fortalecimento da conexão ferroviária com os portos catarinenses.
Para vender
Embora faça (tem feito muito mais até um passado recente) críticas à linha editorial da Globo, o empresário brusquense Luciano Hang agora é o maior anunciante nela, através de sua rede de lojas Havan, de suas afiliadas pelo Brasil. Só de janeiro a junho deste ano a Havan apareceu 2.132 vezes em programas ou telejornais locais.
Lista
O Tribunal de Contas do Estado aprovou a relação de mais de 200 responsáveis com contas rejeitadas no exercício de funções públicas, por decisão irrecorrível, que irá para a Justiça Eleitoral. Esta instância decidirá, após análise e se for o caso de haver nomes de candidatos às eleições deste ano, pela sua inelegibilidade ou não. A relação aprovada pelo TCE será disponibilizada em seu portal institucional. Não diz quando, mas é aguardada com muita expectativa, tanto para quem milita na política partidária como fora dela.
Jornada de 40 horas
A Portallar anunciou a adoção de uma jornada de 40 horas semanais, de segunda a sexta-feira, para os colaboradores da empresa. A mudança ainda será submetida à aprovação em assembleias sindicais e, se receber o aval dos trabalhadores, deverá entrar em vigor na segunda quimzena de agosto. Conforme informado pela empresa nas redes sociais, a iniciativa representa uma mudança na organização da jornada de trabalho e faz parte de um conjunto de ações voltadas à valorização dos colaboradores. Segundo o presidente do Sindmestre, a Portallar será a primeira indústria têxtil de Brusque a implantar esse modelo de carga horária.
Mobilidade social
Conforme dados divulgados, extraídos do Atlas da Mobilidade Social de 2026, plataforma pública e interativa desenvolvida pelo Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social, o Estado brasileiro com mais chances de nascidos na classe média chegarem ao grupo dos mais ricos é SC. Essa probabilidade varia de 7,99% no Amazonas, a 27,15% em SC. Brasis, afinal, com suas diferenças abissais.
Preferência do crime
Sem fornecer mais dados, o Conselho Nacional de Justiça divulgou um estudo apontando que o mercado imobiliário tem a maior preferência do crime organizado para lavagem de dinheiro. Só não diz onde. Alguma dúvida de que Balneário Camboriú e Itapema estejam neste mapa? O que dizer de algumas centenas de apartamentos, em ambas, nunca ocupados, há meses e até anos?
Appel Home
A Appel Home concluiu a construção de um novo galpão logístico, que representa um salto na capacidade de armazenamento e organização de estoques da marca. Atualmente, a operação depende de galpões situados em endereços distintos, para suprir a demanda. Com 1.465 m2 de área construída e altura útil de 14,5m, o novo galpão foi projetado para consolidar em um único espaço o que hoje está pulverizado em estruturas diferentes. Ao todo, serão 3.200 endereços/pallet disponíveis, o que deve otimizar significativamente o trabalho logístico da empresa, eliminando a necessidade de deslocamento entre unidades e reduzindo o tempo de resposta em toda a cadeia, desde o recebimento à expedição.
Brasis
O Atlas da Mobilidade Social, plataforma pública desenvolvida pelo Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social detectou que municípios que registram melhores indicadores educacionais tendem a reduzir as desigualdades de oportunidades. Um exemplo: enquanto em Assis Brasil, no Acre, 84,4% dos jovens oriundos de famílias que pertenciam aos 25% mais pobres permanecem nesse mesmo grupo de renda quando adultos, em Ponte Serrada, município catarinense de 10.650 habitantes, no Oeste do Estado, apenas 2,13% dos jovens permanecem nesse extrato de renda. O município acreano possui um dos piores resultados do país, já o catarinense evidencia um ambiente mais favorável à ascensão socioeconômica.
Convencidos?
Mais que jornalistas e alguns curiosos, ao abrir, pela primeira vez em SC, como fez recentemente, para quem quisesse ter a certeza (ou não) de que ela é confiável, a Justiça Eleitoral deveria ter convidado, também, experts em sistemas eletrônicos. Estes sim poderiam atestar tudo com mais credibilidade; não para leigos, ou um pouco mais que isso.
Ambiente escolar
O Programa Vida na Escola, desenvolvido pela Univali e prefeitura de Itajaí, está sendo visto como um modelo a ser replicado em outras regiões de SC. Com atendimento psicológico e serviço social no ambiente escolar, foi criado em 2025 e atualmente desenvolvido em 41 escolas de ensino fundamental, atendendo diretamente mais de 26,5 mil estudantes e aproximadamente 1,5 mil professores da rede, além de suas famílias.
Taxa de juros
O mercado financeiro reduziu as expectativas para os índices de inflação e, pela primeira vez desde março, da taxa básica de juros. Segundo o Boletim Focus, divulgado pelo Banco Central, a Selic deve fechar 2026 em 13,75%. As projeções para a economia (PIB) e o câmbio (dólar) neste ano vêm se mantendo estáveis há pelo menos cinco semanas, em 1,99% e R$ 5,20, respectivamente. Na semana passada, as expectativas do mercado eram que a Selic terminaria o ano em 14%, projeção 0,25 ponto percentual acima da apresentada pela autoridade monetária. A última vez em que as projeções do boletim indicaram queda foi em março de 2026. Quando a mediana caiu de 12,13% para 12%. As previsões da Selic para 2027 e 2028 se mantiveram estáveis, em 12% e 10,5%, respectivamente.
Primeiro cinema
Cidade que em futuro próximo estará entre as mais populosas de SC, Itapema vai ganhar seu primeiro cinema. Com capacidade para 200 lugares em duas salas, ficará no Garden Open Mall, que já está em construção, com investimento de R$ 80 milhões em 50 operações comerciais.
Impacto das telas
Para muitos pais que por demais preocupados com o assunto, uma boa notícia: o debate sobre os impactos das tecnologias digitais na saúde mental dos estudantes já faz parte da agenda de oito em cada 10 escolas brasileiras, revela a nova edição da pesquisa TIC Educação, do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), entidade ligada ao Comitê Gestor da Internet no Brasil. Segundo o levantamento, lançado recentemente, a proporção de instituições de ensino fundamental e médio, públicas e privadas, que discutiram o tema em 2025 cresceu 18 pontos percentuais na comparação com 2024, passando de 62% para 80%.
“Made in Brazil”
Um novo levantamento, agora feito pela Folha de São Paulo a partir de dados de 2025, mostra que Ceará, Espirito Santo e SC são os entes da federação com exportações totais mais afetadas pelas tarifas de Donald Trump. SC exporta 12,1% dos seus produtos para os EUA e tem 80,7% das exportações tarifadas. Assim, 9,7% das vendas totais são impactadas. Detalhe: o grau de abertura da economia catarinense é de expressivos 45,3%.
Praias gordas
O engordamento de várias praias em SC tem sido notícia nacional de forma constante, uma vez que viraram moda. Mas nem tudo vem dando certo. Piçarras, por exemplo, fez quatro alargamentos desde 1998 e o último, a um custo de R$ 53 milhões, concluído em abril deste ano, causa apreensão porque o mar já cavou um paredão de areia de quase dois metros. Num levantamento nacional, o Estadão diz que nas praias de Canasvieiras, Ingleses e Jurerê, na Ilha de SC, estudos da UFSC do ano passado apontou piora na balneabilidade e mais risco de afogamentos. Conclui, ainda, que nenhuma das obras atingiu, de fato, os objetivos de proteção da costa, recreação e restauração ambiental. Quanto a Praia Central de Balneário Camboriú, cuja faixa de areia passou de 25 para 70 metros, houve redução com o movimento das marés e no ano passado foi necessária a construção de um muro subterrâneo de 6 mil metros de extensão para conter a erosão marinha e segurar a areia. Na vizinha Itapema a engorda envolve uma acalorada discussão porque ela será financiada pela outorga onerosa (taxa paga pelo construtor para aumentar em até 30% o tamanho do prédio).
O aproveitamento da estrutura portuária de Santa Catarina para o comércio exterior do Paraguai e a formatação de uma parceria para viabilizar melhorias na logística para fornecimento de insumos para a agroindústria catarinense estão entre os principais destaque da missão oficial liderada pelo Governo do Estado e pela Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC) ao país vizinho.
“A aproximação estratégica traz benefícios tanto para SC como para o Paraguai. Existe um mercado com muito potencial para crescer no intercâmbio comercial com os catarinenses”, explicou o presidente da FIESC, Gilberto Seleme.
Logística em pauta
A Rota do Milho, iniciativa para garantir o abastecimento constante de milho ao polo agroindustrial de proteína animal no Oeste de Santa Catarina, foi um dos temas abordados. O milho lidera a pauta exportadora do Paraguai para SC e foi responsável por 15,2% do total vendido pelo país ao estado em 2025, com US$ 70,5 milhões.
Além do esforço para garantir o suprimento de grãos, a comitiva abriu frentes para a transferência de tecnologias catarinenses à agricultura paraguaia e para a criação de Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) conectadas aos portos do estado.
"Nossos grandes portos são opções muito competitivas de conexão com a Ásia e outros países para as importações e exportações do Paraguai, e avançamos ao abrir frentes para solidificar novas parcerias”, afirmou Seleme.
Complementaridade econômica
Os resultados da missão estão sustentados na forte sinergia entre os parques industriais de Santa Catarina e do Paraguai. Dados do Observatório FIESC apontam que, entre 2015 e 2025, o comércio de Santa Catarina com o Paraguai cresceu em ritmo muito superior à média nacional. No período, as exportações catarinenses subiram 99,1%, alcançando US$ 445,1 milhões em 2025, impulsionadas por bens de maior valor agregado, como cerâmica não vitrificada, máquinas e aparelhos mecânicos e equipamentos de refrigeração.
Em contrapartida, as importações catarinenses vindas do Paraguai deram um salto de 390,5%, entre 2015 e 2025 e atingiram US$ 464 milhões no ano passado. O milho lidera as compras, seguido por carne bovina, óleo de soja, tecidos para o polo têxtil do Vale do Itajaí e insumos metálicos como chumbo e sucata de cobre para o setor metalmecânico.
No âmbito da construção civil, a missão abriu frentes para atrair investimentos paraguaios ao setor imobiliário do litoral de Santa Catarina e impulsionar a venda de materiais catarinenses ao país vizinho. A transferência de tecnologias e soluções em infraestrutura para apoiar o forte ciclo de obras em expansão no Paraguai também foi debatida.
Próximos passos
Como desdobramento imediato dos compromissos assumidos em Assunção, equipes técnicas do Governo de Santa Catarina e da FIESC aprofundarão os estudos logísticos e regulatórios ao longo dos próximos meses. Uma nova agenda de aproximação está prevista para novembro, quando Santa Catarina sediará um encontro e seminário empresarial focado na relação com o Paraguai.
Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina - FIESC
Gerência de Comunicação
A Receita Federal disponibiliza a partir desta segunda-feira (10) a versão web do serviço Minhas Declarações do ITR, que permite preencher, transmitir, retificar e consultar online a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), sem necessidade de instalar programas no computador.
O acesso será feito pelo Portal de Serviços da Receita Federal com conta gov.br nível prata ou ouro.
O uso da plataforma será obrigatório para pessoas jurídicas e físicas proprietárias de imóveis rurais com área superior a 100 hectares. Proprietários de áreas de até 100 hectares também poderão apresentar a declaração por meio do Programa Gerador da Declaração (PGD ITR 2026).
A DITR é o documento usado para informar à Receita Federal os dados cadastrais do imóvel rural e de seu titular, as áreas do imóvel e outras informações necessárias para a apuração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
Devem apresentar a declaração os proprietários, usufrutuários, titulares do domínio útil ou detentores de imóveis rurais, pessoas físicas ou jurídicas. Em situações específicas, a obrigação também alcança condôminos, compossuidores e inventariantes.
Segundo a Receita Federal, o ambiente digital reúne, em um único local, declarações, recibos e documentos relacionados ao ITR, além de oferecer recursos como pré-preenchimento de dados cadastrais e acesso por dispositivos móveis.
A entrega da DITR fora do prazo está sujeita à Multa por Atraso na Entrega da Declaração (Maed).
Em julho de 2026, a inadimplência das famílias catarinenses caiu para 23,6%, ante 25,4% registrados em junho. A redução de 1,8 ponto percentual também ficou evidente na comparação com o mesmo período do ano passado, quando o indicador era mais alto.
O resultado mantém Santa Catarina em patamar inferior ao índice nacional, que chegou a 29,8%. A média histórica do estado é de 22%, o que mostra que, apesar da melhora, o cenário ainda merece atenção.
Mesmo com a queda da inadimplência, o percentual de famílias endividadas aumentou para 76,9% em julho, alta de 0,6 ponto percentual em relação a junho. Esse foi o maior nível da série recente, embora o estado permaneça abaixo da média brasileira, de 82,0%.
Os dados fazem parte da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC), realizada pela CNC em parceria com a Fecomércio SC. Para a entidade, o movimento indica melhora em alguns indicadores, mas ainda dentro de um ambiente de crédito pressionado.
A pesquisa também aponta avanço na capacidade de pagamento das famílias. A parcela que afirma não ter condições de quitar as dívidas em atraso caiu de 9,9% para 9,5%, permanecendo abaixo do percentual nacional.
Além disso, o comprometimento médio da renda com dívidas ficou em 29,9%, enquanto o tempo médio de atraso alcançou 62,6 dias. Os números reforçam a combinação de alívio pontual com persistência de compromissos financeiros elevados.
O cartão de crédito continua sendo a principal modalidade de dívida entre as famílias catarinenses, presente em 69,6% dos endividados. Ainda assim, houve recuo expressivo em relação ao ano anterior, sinalizando mudança no comportamento de consumo.
Em contrapartida, modalidades como crédito consignado e financiamento de veículos ganharam espaço. Segundo a análise, isso indica migração para linhas de crédito mais estruturadas e, em tese, com condições mais previsíveis para o orçamento doméstico.
Para o presidente da Fecomércio SC, Hélio Dagnoni, a queda da inadimplência é um sinal positivo para a economia catarinense. Ele avalia que a melhora demonstra maior organização financeira das famílias.
A entidade, porém, destaca que os juros ainda estão em nível considerado proibitivo para o consumo e para o crescimento econômico. A expectativa é de que a trajetória de queda continue nos próximos períodos.
O quarto corte consecutivo na Taxa Selic, definido nesta quarta-feira (5) pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC), foi bem recebido por agentes econômicos, mas ainda é considerado insuficiente e restritivo para a expansão do setor industrial.
Em nota, a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) ressaltou que a continuidade do ciclo de redução da Selic representa um sinal positivo para a atividade econômica, mas que o nível ainda elevado da taxa mantém o crédito caro e atrasa investimentos.
"O elevado custo de capital posterga investimentos, dificulta a modernização produtiva e limita a capacidade das empresas brasileiras de ganhar produtividade e competir nos mercados interno e externo. Esse quadro se reflete no desempenho da indústria de transformação, que cresceu apenas 0,4% no primeiro semestre do ano, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)", disse a entidade.
Na mesma linha, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) lembrou que os juros estão em patamar restritivo há 55 meses, e que Selic está 3,6 pontos percentuais acima da taxa calculada com base na Regra de Taylor, estimada em 10,4%. Esta regra permite calcular uma taxa de juros que proporcione o controle da inflação sem desestimular o crescimento da economia.
"A taxa de juros real, aproximadamente de 10%, supera com folga a taxa de equilíbrio estimada pelo próprio Banco Central, de 5%, indicando que há espaço para cortes mais expressivos na Selic, sem prejuízos no combate à inflação".
Entre as organizações de trabalhadores, a Força Sindical também classificou como insuficiente a redução de 0,25 ponto percentual na Selic. Para a central sindical, juros elevados encarecem o crédito, reduzem investimentos, desestimulam o consumo e comprometem a geração de empregos.
"Perdemos uma excelente oportunidade de promover uma redução drástica da taxa de juros, dar uma injeção de ânimo no setor produtivo e alavancar mais a economia", disse a entidade, em nota.
Copom
O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) reduziu nesta quarta-feira (5) em 0,25 ponto percentual a Taxa Selic, a taxa básica de juros da economia brasileira, que passará de 14,25% para 14% ao ano.
Esta é a quarta vez consecutiva que o comitê reduz os juros. A decisão foi tomada em reunião na sede do BC, em Brasília.
Segundo a instituição, o novo ajuste gradual de menos 0,25 ponto é compatível com a estratégia de convergência da inflação para o redor da meta no próximo período.
Sobre o ambiente externo, o BC voltou a apontar o cenário de indefinição acerca dos conflitos armados no Oriente Médio e da incerteza sobre a política monetária em algumas economias avançadas.
A Prefeitura de Itapema, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Habitação, segue com as inscrições abertas para mais uma capacitação gratuita do programa Itapema Qualifica, realizado em parceria com o SENAC/SC. Desta vez, a oportunidade é para o curso de Relacionamento Interpessoal e Trabalho em Equipe, voltado para quem deseja aprimorar competências comportamentais cada vez mais valorizadas pelo mercado de trabalho.
A formação tem como objetivo desenvolver habilidades essenciais para o ambiente profissional, como comunicação eficiente, cooperação, resolução de conflitos, inteligência emocional e convivência em equipe. O conteúdo também aborda princípios de etiqueta social e profissional, comunicação assertiva e técnicas para fortalecer o relacionamento interpessoal, contribuindo para um ambiente de trabalho mais produtivo, respeitoso e colaborativo.
Durante as aulas, os participantes aprenderão sobre os fundamentos do trabalho em equipe, compreendendo como a colaboração, a confiança e a união de diferentes habilidades podem potencializar resultados. O curso também apresenta estratégias para administrar conflitos de forma construtiva, além de explorar os principais elementos do processo de comunicação, identificando fatores que podem facilitar ou dificultar o entendimento entre as pessoas.
Outro destaque da capacitação é o desenvolvimento da comunicação assertiva, habilidade que permite expressar opiniões, necessidades e ideias com clareza, respeito e objetividade, fortalecendo as relações profissionais e pessoais.
O secretário de Desenvolvimento Econômico e Habitação, Nicko Silva, destacou a importância das capacitações para a formação profissional da população. " O Itapema Qualifica oferece oportunidades gratuitas para que a nossa população desenvolva essas competências e esteja cada vez mais preparada para conquistar uma vaga no mercado ou crescer na carreira", afirmou o secretário.
Inscrições e aulas
As inscrições podem ser realizadas presencialmente na Casa da Cidadania, localizada na Rua 216, nº 155, em Meia Praia, das 8h às 17h, ou de forma online pelo site qualifica.itapema.sc.gov.br. As vagas são gratuitas e serão preenchidas por ordem de inscrição. As aulas acontecerão nos dias 18, 20, 25 e 27 de agosto, além de 1º de setembro, na EMEB Bento Elói Garcia, localizada na Rua 402 B, nº 100, no bairro Morretes.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) considera acertada a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central de reduzir a taxa básica de juros em 0,25 ponto percentual, para 14% ao ano. No entanto, pondera que os juros altos agravam as dificuldades da indústria e seguirão asfixiando empresas e famílias.
“Não há justificativa compreensível para a manutenção da taxa de juros em um nível tão alto. A decisão do Banco Central piora a perspectiva para a indústria, já tão prejudicada pelas incertezas no cenário externo. Além disso, o crédito caro compromete gravemente a renda das famílias, que já apresentam níveis recordes de endividamento e inadimplência”, afirma Ricardo Alban, presidente da CNI.
Juros continuam desproporcionais à trajetória da inflação
As expectativas de inflação apuradas pelo Boletim Focus vêm melhorando. Embora a projeção para o IPCA de 2026 seja de alta de 5,03%, as perspectivas para o índice em 2027 e 2028 continuam dentro do intervalo de tolerância da meta. Ao mesmo tempo, a inflação corrente vem perdendo força, o que deve continuar a ocorrer em julho. O IPCA-15, por exemplo, acumula alta de 4,52% em 12 meses até julho, resultado abaixo do observado no mês anterior (4,8%). Esses indicadores reforçam a leitura de acomodação das pressões de oferta e de demanda verificadas nos últimos meses.
Além disso, a média dos núcleos de inflação de junho ficaram em 4,44% e apontam uma trajetória mais consistente com a meta de 3% da inflação, apesar da continuidade das incertezas geopolíticas e dos riscos climáticos.
Selic está 3,6 pontos percentuais acima do ideal
A CNI lembra que os juros estão em patamar restritivo há 55 meses. A Selic está 3,6 pontos percentuais acima da taxa calculada com base na Regra de Taylor — estimada em 10,4%. Esta regra permite calcular uma taxa de juros que proporcione o controle da inflação sem desestimular o crescimento da economia. A taxa de juros real, aproximadamente de 10%, supera com folga a taxa de equilíbrio estimada pelo próprio Banco Central, de 5%, indicando que há espaço para cortes mais expressivos na Selic, sem prejuízos no combate à inflação.
Real valorizado contribui para segurar a inflação
Cabe destacar que, em um cenário marcado por tensões geopolíticas, o país segue atraindo investidores internacionais interessados no elevado diferencial de juros entre o Brasil e as economias desenvolvidas. O país continua oferecendo retorno atrativo para investidores internacionais, situação que contribui para a apreciação do real, que nos últimos doze meses se valorizou 8,6% frente ao dólar, o que ajudou a arrefecer o ímpeto inflacionário.
Juros altos elevam endividamento e espremem margens
Consulta realizada pela CNI mostra que os juros devem trazer forte pressão financeira sobre o setor nos próximos três meses. Mais da metade das empresas (53%) prevê aumento na necessidade de financiamento para contas a pagar; 47% esperam pressão sobre contas a receber e 42% sobre estoques — sinais claros de elevação da necessidade de capital de giro.
Entre as empresas que demandam mais capital, mais de 55% projetam encarecimento do crédito, e cerca de 39% devem ampliar o endividamento bancário. Como efeito direto do aperto, 58% antecipam redução das margens líquidas, comprometendo rentabilidade e capacidade de investimento. Para conter perdas, 51% tentarão manter preços para não perder competitividade frente a importados, enquanto 37% já planejam repassar custos ao valor final, o que pressiona a inflação. Segundo os empresários, os juros atuais funcionam como um “imposto invisível” que inviabiliza investimentos, freia contratações e desvia recursos para aplicações financeiras em vez da produção.
Taxas de juros e endividamento das famílias
O elevado nível de juros no crédito livre também encarece o refinanciamento das dívidas familiares. O resultado é o endividamento em patamar crítico e o comprometimento da renda, reduzindo recursos para consumo essencial e ampliando o risco de superendividamento. O "Desenrola 2.0" trata, sobretudo, o sintoma, sem atacar causas estruturais, como a baixa educação financeira e o elevado nível das taxas de juros.
Aprovado recentemente pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), o aumento da mistura obrigatória de etanol anidro na gasolina de 30% para 32% (E32) reacendeu o debate sobre os efeitos da medida tanto para o bolso dos consumidores como para o funcionamento dos veículos.
Contrário à mudança, o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública para suspender a decisão do CNPE até que estudos específicos comprovem a segurança da nova mistura para os motores da frota brasileira.
Já a União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica) afirma que a ampliação da mistura fortalece a segurança energética do país, reduz a dependência de gasolina importada e ajuda a conter preços ao consumidor.
MPF
De acordo com o MPF, os estudos que embasaram a nova configuração da gasolina (com 32% de etanol) não demonstraram, de forma conclusiva, os impactos do E32 sobre durabilidade de componentes, emissões, autonomia e compatibilidade com diferentes tipos de veículos.
Na ação, o MPF aponta riscos de corrosão de peças, desgaste de bombas de combustível e falhas em sistemas de injeção eletrônica, especialmente em motocicletas, veículos antigos e modelos importados.
Os procuradores argumentam, ainda, que os estudos usados foram elaborados para o E30 e não para validar especificamente a adoção permanente do E32.
Por fim, o MPF argumenta que faltam estudos sobre impactos ambientais indiretos e pede perícia técnica independente.
Unica
Para a União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica), o aumento do percentual de etanol na gasolina é algo positivo porque favorece a segurança energética do país, além de reduzir a necessidade de importação de gasolina.
Além disso, acrescenta a Unica, não há evidências, nos resultados obtidos, de impactos sobre desempenho, dirigibilidade, partida a frio, consumo, emissões ou funcionamento dos veículos em decorrência da adoção do E32.
A entidade lembra que o E32 foi avaliado em estudos coordenados pelo Ministério de Minas e Energia e realizados pelo Instituto Mauá de Tecnologia. Os testes foram feitos em veículos leves e motocicletas movidos a gasolina, fabricados entre 1994 e 2024.
Mesmo os veículos mais antigos avaliados não apresentaram impactos em partida, marcha lenta, aceleração ou dirigibilidade com a utilização do E32, acrescentou ao destacar que não foram identificados impactos relevantes em desempenho, consumo, dirigibilidade, partidas a frio ou funcionamento dos motores.
Além dos aspectos técnicos, a entidade sustenta que o aumento da participação do etanol pode beneficiar os consumidores ao reduzir a dependência de gasolina importada.
A estimativa é que o país deixe de importar cerca de 800 milhões de litros de gasolina por ano. Segundo a Unica, sem a presença do etanol no mercado nacional, o custo dos combustíveis teria aumentado em R$ 8 bilhões apenas nos últimos três meses.
Pesquisa inédita da Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostra que 41% das indústrias brasileiras migraram para o mercado livre de energia desde 2024, quando entrou em vigor a norma do Ministério de Minas e Energia (MME) que ampliou o acesso dos consumidores ao ambiente de livre contratação. De acordo com os dados, 73% dos empresários que trocaram o mercado cativo pelo livre notaram redução dos custos com as tarifas de energia elétrica.
A Sondagem Especial Indústria e Energia 2026, divulgada nesta quinta-feira (30) pela CNI, revela que 30% das empresas consideram a migração para o mercado livre como a principal estratégia para reduzir o custo da conta de luz. Os dados apontam ainda que, em meio a um cenário de oscilações no setor elétrico impulsionado pela alta demanda global e por conflitos geopolíticos, o interesse das empresas pelo mercado livre de energia aumentou.
Apesar desse avanço, ainda há grande potencial para expansão desse mercado. Entre as empresas atendidas em baixa tensão que permanecem no mercado cativo, 37% demonstram interesse em migrar para o mercado livre. Os dados reforçam que a abertura gradual do setor tende a ampliar a competitividade das indústrias.
A pesquisa revela que, entre as grandes indústrias atendidas em alta tensão, 63% já compram energia no mercado livre. Entre as pequenas empresas, 22% informam atuar nesse ambiente de contratação, enquanto 45% permanecem no mercado cativo.
Os dados indicam também que 79% das indústrias utilizam a energia elétrica como principal insumo energético em seus processos produtivos. O custo da energia é apontado pelos industriais como um dos principais desafios do setor.
Confira a pesquisa: https://static.portaldaindustria.com.br/portaldaindustria/noticias/media/filer_public/43/8d/438d1f97-f43e-435f-83e2-f0a4118f1646/sondagem_cni_industria_e_energia_2026.pdf
Sondagem CNI Indústria e Energia 2026.pdf(6,1 MB)
“A pesquisa mostra a importância do custo da energia para a competitividade da indústria e que o caminho escolhido pelas empresas para diminuir as tarifas passa pela migração ao mercado livre”, destaca o gerente de Energia da CNI, Roberto Wagner Pereira.
“Além disso, precisamos melhorar o sinal de preços com a adoção de tarifas dinâmicas, que possam variar de acordo com a geração, o horário e a demanda dos consumidores. Associado a isso é imprescindível revisarmos a grande quantidade de subsídios que encarecem a conta de energia”, acrescenta o gerente da CNI.
83% das empresas dizem que custo da energia é importante para a competitividade
Segundo a sondagem, 62% dos industriais indicaram que houve algum impacto da variação dos preços de energia elétrica nos últimos 12 meses. Para 83% deles, a conta de luz é um fator imprescindível para a competitividade. Outros 67% consideram que o aumento das tarifas impacta diretamente os custos de produção.
O aumento da conta de luz foi apontado por 3% das empresas como alto (acima de 30% de reajuste). Para 20%, o impacto foi considerado médio (acima de 10% de aumento), enquanto para 39%, o impacto foi considerado baixo (abaixo de 10% de aumento).
Quase duas em cada três empresas (64%) investiram em alguma forma de economizar energia ou na diminuição dos custos tarifários. A principal opção apontada foi a migração para o mercado livre, apontada por 30% das indústrias.
Investimentos em autogeração e eficiência energética
Já os investimentos em autogeração e ações de eficiência energética foram elencados como alternativas para 13% das empresas respondentes. Outros 28% não tomaram nenhuma medida para otimização energética de seus processos produtivos.
O setor de produtos de borracha foi o que mais investiu na opção de autogeração (25% das empresas) e na migração para o mercado livre (38% das empresas). O setor que mais migrou para o mercado livre foi o calçadista (47% das empresas). O setor de equipamentos de informática e produtos eletrônicos, por sua vez, foi o que mais investiu em eficiência energética (25% das empresas).
A Sondagem Especial Indústria e Energia foi realizada em abril pela CNI, junto a 1.498 indústrias dos setores extrativo e de transformação, sendo 601 pequenas, 529 médias e 368 grandes empresas.
A energia elétrica é o principal insumo da indústria brasileira e um fator decisivo para a competitividade da economia. O Brasil reúne condições privilegiadas: tem uma das matrizes elétricas mais limpas do mundo, com mais de 85% da geração proveniente de fontes renováveis, e vem ampliando rapidamente a participação da energia solar e eólica. Ainda assim, convivemos com um paradoxo difícil de justificar. Produzimos energia a baixo custo, mas pagamos uma das tarifas mais altas do mundo.
A principal explicação para essa distorção não está no custo de geração, transmissão ou distribuição, mas no crescimento contínuo dos encargos setoriais, subsídios e tributos embutidos na conta de luz. Hoje, cerca de 40% da tarifa corresponde a impostos e encargos setoriais, percentual que compromete a competitividade da indústria, reduz investimentos e encarece a produção nacional. A Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), principal mecanismo de financiamento de subsídios do setor, ilustra essa escalada: seu orçamento passou de R$ 14 bilhões em 2013 para mais de R$ 52 bilhões previstos para 2026.
O Brasil segue um caminho que vai na contramão da racionalidade e do razoável. Ao longo dos anos, diferentes políticas públicas foram incorporadas à tarifa de energia por meio de encargos criados, muitas vezes, com objetivos legítimos. O problema é que esses mecanismos se acumularam sem revisões periódicas, transformando-se em um conjunto de subsídios permanentes que pesa sobre consumidores e empresas. Criar encargos tornou-se politicamente mais fácil do que financiá-los pelo orçamento público, reduzindo a transparência e perpetuando distorções econômicas.
A facilidade política para criar encargos contrasta com a enorme dificuldade para sua revisão ou eliminação. Essa é a razão pela qual se prefere garantir subsídios via encargos, que não passam pelo escrutínio político na análise do orçamento público, em detrimento do uso de recursos orçamentários. Assim, os encargos setoriais acabam financiando políticas e subsídios que tendem a se perpetuar, mesmo quando perdem a eficiência econômica.
A redução desse peso sobre a conta de luz é uma das principais propostas da indústria brasileira para o próximo mandato presidencial. Este tópico está destacado como a prioridade no documento que a Confederação Nacional da Indústria (CNI) entregou aos pré-candidatos à Presidência da República, em evento realizado em junho.
No fim do século passado, nosso sistema elétrico era considerado um dos mais eficientes do mundo. Os grandes reservatórios hidrelétricos e um sistema interligado por uma ampla rede de transmissão garantiam a segurança e o baixo custo da eletricidade. Essa situação representava uma importante vantagem competitiva para a economia brasileira e para a indústria.
Infelizmente, esse tempo passou. A energia elétrica, agora, é cara. O recente histórico de intervenções no setor aliado às questões de gestão e de planejamento desestabilizaram o modelo, gerando complexidade, judicialização e enormes passivos financeiros.
O PL 5017/2019 foi aprovado recentemente na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal, determinando a criação de mais subsídios e contratações compulsórias de geração que novamente irão aumentar a tarifa de energia, sem que critérios técnicos ou econômicos sejam considerados.
O novo texto aprovado na Comissão de Serviços de Infraestrutura pegou o setor elétrico de surpresa. Estimativas da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia apontam que o custo acumulado com esses novos penduricalhos da conta de luz chegará a R$ 1,5 trilhão no acumulado na conta de luz até 2057, caso o Congresso Nacional aprove o projeto que prevê a contratação obrigatória de termelétricas a gás e pequenas hidrelétricas, entre outros dispositivos.
Trata-se de um caminho incompatível com a necessidade urgente de reduzir o Custo Brasil. A indústria é o setor da economia mais sensível ao preço dos insumos energéticos, devido à elevada participação da energia no custo total de produção. A racionalização dos encargos, a redução gradual de subsídios que já não se justificam, o aperfeiçoamento da formação de preços e a ampliação da concorrência devem integrar uma agenda consistente de reformas.
O Brasil não pode desperdiçar a vantagem de ter uma das matrizes elétricas mais renováveis e competitivas do planeta. A energia precisa voltar a ser um diferencial para impulsionar a indústria, atrair investimentos e acelerar o crescimento econômico. Isso exige coragem para enfrentar privilégios, revisar subsídios e construir um setor elétrico mais transparente, eficiente e sustentável. Reduzir os penduricalhos da conta de luz não é apenas uma necessidade para os consumidores, mas uma condição indispensável para devolver competitividade à economia brasileira.
*Ricardo Alban é empresário e presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
O artigo foi publicado na Folha de S. Paulo, no dia 30 de julho de 2026.
